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Passo a passo para realizar eventos no Maracanã
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Legalização de Eventos
Se você ou sua empresa quer alugar espaços no Complexo do Maracanã (Estádio do Maracanã, Ginásio do Maracanãzinho, Pista de Atletismo Célio de Barros ou Parque Aquático Julio
Delamare), siga as instruções abaixo. Qualquer dúvida, por favor, entre em contato com a vice-presidência de Planejamento e Controle da Suderj - órgão responsável por aluguéis - através do e-mail publicidade@suderj.rj.gov.br
Eventos realizados em locais fechados:
01 – Solicitação de autorização para a realização do evento através de Requerimento Padrão;
02 – Cópia da carteira de identidade do responsável e, se empresa, cópia do contrato social da mesma;
03 – Cópia autenticada do Certificado de Registro do estabelecimento;
04 – Documento especificando o local, data e horário do evento, número de ingressos ou convites expedidos e faixa etária a qual se destina o evento;
05 – Autorização do proprietário para o uso com o fim declarado, contrato de cessão do espaço;
06 – Dois jogos de plantas com “layout” do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada pelo engenheiro/arquiteto responsável;
07 – Plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT);
08 – Apresentar Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART) emitida pelo CREMERJ, em conformidade com a Resolução CREMERJ nº 187/03, com a respectiva ficha de avaliação de riscos em eventos (FARE) aprovada pelo GSE (Grupamento de Socorro e Emergências);
09 - ART da montagem de todas as estruturas utilizadas no evento – palco, PA de som, camarotes, camarins, house-mix, torres, passarelas, arquibancadas, postos médicos, cenografia, cercamento, etc. As estruturas destinadas a público deverão apresentar, além da ART de montagem, ART específica dos testes de carga, bem como o memorial descritivo conclusivo aprovando a estrutura para o fim declarado, contendo fotos do carregamento no local;
10 – ART das instalações elétricas de baixa tensão, do sistema de sonorização/iluminação e grupos geradores instalados, assinado por profissional habilitado para a realização do serviço, segundo orientação do CREA-RJ;
11 – Apresentação de notas fiscais de compra de extintores (para equipamentos novos) previstos para o evento; no caso de locação destes equipamentos, deverá ser apresentada nota fiscal referente à recarga, realizada por empresa credenciada junto ao CBMERJ;
12 – Certificado de garantia de ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos construídos com material de fácil combustão, quando houver;
13 – Comprovante de pagamento da taxa devida (DAEM cód.901);
14 – As estruturas cobertas por lona deverão apresentar ensaio de flamablidade, ou documento similar, atestando as características auto-extinguíveis da mesma.
Eventos realizados em locais abertos:
01 – Solicitação de autorização para a realização do evento através de Requerimento Padrão;
02 – ART dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão, bem como instalação/manutenção de grupos geradores, assinadas por profissionais habilitados segundo orientação do CREA-RJ;
03 – Declaração do “Nada a Opor” dos demais órgãos públicos envolvidos (Batalhão da Polícia Militar, Delegacia de Polícia e Prefeitura);
04 – Cópia da carteira de Identidade do responsável e, se empresa, cópia do contrato social da mesma;
05 – Documento especificando o local, data e horário do evento, número de ingressos ou convites expedidos, faixa etária a qual se destina o evento;
06 – Apresentar Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART) emitida pelo CREMERJ, em conformidade com a Resolução CREMERJ nº 187/03, com a respectiva ficha de avaliação de riscos em eventos (FARE) aprovada pelo GSE (Grupamento de Socorro e Emergências);
07 – ART de instalação/manutenção dos engenhos mecânicos quando houver parque de diversões.
08 – Dois jogos de plantas com “layout” do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT) assinada pelo engenheiro/arquiteto responsável;
09 – As estruturas cobertas por lona deverão apresentar ensaio de flamablidade, ou documento similar, atestando as características auto-extinguíveis da mesma;
10- ART da montagem de todas as estruturas utilizadas no evento – palco, PA de som, camarotes, camarins, house-mix, torres, passarelas, arquibancadas, postos médicos, cenografia, cercamento, etc. As estruturas destinadas a público deverão apresentar, além da ART de montagem, ART específica dos testes de carga, bem como o memorial descritivo conclusivo aprovando a estrutura para o fim declarado contendo fotos do carregamento no local.
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